LCI e LCA: Letras de Crédito Imobiliário e Agronegócio
LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) são títulos de renda fixa emitidos por bancos com lastro em créditos do setor imobiliário ou agronegócio, isentos de IR para pessoa física.
Característica principal — isenção de IR: a pessoa física não paga IR sobre o rendimento. Comparação para empate com CDB tributado: LCI/LCA pagando 90% do CDI equivale aproximadamente a CDB pagando 100% do CDI após IR de 15% (prazo > 720 dias). Em prazos mais curtos (180 dias, IR 22,5%), uma LCI pagando 80% do CDI já bate um CDB de 100% do CDI.
Prazos mínimos (Resolução CMN 5.119, em vigor desde 2024): LCI com lastro em financiamento imobiliário tem carência mínima de 9 meses; LCA com lastro em CPR e financiamento agro tem carência mínima de 9 meses (parcial — varia por estrutura do lastro). Antes da resolução, prazos mínimos eram menores (até 90 dias). Mudança reduziu significativamente a oferta de LCI/LCA de curtíssimo prazo.
Garantia FGC: até R$ 250 mil por CPF e instituição (mesmo teto do CDB). Tipos: (1) Pós-fixadas — % do CDI. (2) Prefixadas — taxa fixa. (3) IPCA+ — IPCA + taxa prefixada. Sem come-cotas. Sem IOF (a carência mínima é maior que 30 dias). Liquidez geralmente apenas no vencimento — sem resgate antecipado.
Para comparar LCI/LCA com CDB ou Tesouro: usar a fórmula 'taxa equivalente bruta = LCI / (1 − alíquota IR)'. Exemplo: LCI 11% → equivalente bruto a 11% / 0,85 = 12,94% a.a. tributados, em prazo > 720 dias. Verificar prazo mínimo e ausência de liquidez antes de aplicar valor que pode ser necessário.
