Renda Fixa Digital: O Que É, Regulação e Riscos de Liquidez

O ponto que causa mais confusão: tokenização é tecnologia de registro, não uma classe de ativo nova. O que define o enquadramento regulatório é a substância econômica do que está sendo ofertado, não o fato de existir um token. Na prática, boa parte das ofertas segue a Resolução CVM 88, o regime de crowdfunding de investimento, que permite a empresas de menor porte captar com exigências simplificadas, limites de captação e regras próprias sobre quem pode investir. Emissões tokenizadas de CRI, CRA e debêntures seguem o arcabouço da própria classe.

A taxa costuma ser mais alta do que a de um CDB ou do Tesouro, e é importante entender por quê. O emissor normalmente é uma empresa de menor porte, com risco de crédito maior, e — decisivo — a operação NÃO conta com a proteção do FGC. Se o devedor não pagar, não há fundo garantidor: a perda é do investidor. O retorno maior é remuneração por esse risco, não uma ineficiência de mercado que alguém descobriu.

O risco menos discutido é o de liquidez, e ele é estrutural. As ofertas sob a Resolução CVM 88 criam silos por plataforma: um token comprado na plataforma A geralmente não pode ser vendido na plataforma B, e o mercado secundário é limitado ou inexistente. Na prática você deve assumir que carregará o papel até o vencimento. Antes de investir, verifique se a plataforma é autorizada pela CVM, qual é exatamente o lastro e quem é o devedor final, se existe alguma estrutura de garantia, e qual o prazo — e trate a posição como capital que ficará imobilizado.

Compare sempre com o Tesouro Selic de prazo parecido e pergunte se o prêmio compensa perder liquidez e a proteção do FGC ao mesmo tempo. Se a resposta não for claramente sim, o tamanho da posição deveria ser pequeno.

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