PGBL vs VGBL: Diferenças e Tratamento Tributário
PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) são planos de previdência privada complementar regulados pela SUSEP, com diferenças de tratamento tributário e indicação por perfil de declarante.
2 min read · Updated June 2026
PGBL: contribuições podem ser deduzidas da base de cálculo do IRPF até o limite de 12% da renda bruta tributável anual, desde que o contribuinte declare pelo modelo completo e contribua para o INSS ou regime próprio. No resgate ou conversão em benefício, o IR incide sobre o valor TOTAL (principal + rendimento). Característica: dedução durante a fase de acumulação, postergando IR para o futuro com possível alíquota menor (ex.: regressiva).
VGBL: contribuições NÃO são dedutíveis. No resgate, IR incide apenas sobre o RENDIMENTO (não sobre o principal). Estrutura típica para quem declara IR pelo modelo simplificado, está isento, ou já atingiu o limite de 12% no PGBL. Considerado como seguro de vida para fins de inventário (em alguns Estados não entra no inventário, dependendo de jurisprudência local).
Regimes tributários (escolha no momento do resgate ou benefício): (1) Tabela Progressiva — usa alíquotas do IRPF (0% a 27,5%), dependendo do total recebido no ano. Compatível com benefícios mensais que mantêm a pessoa em alíquotas baixas. (2) Tabela Regressiva — alíquotas que diminuem com o tempo: 35% até 2 anos, 30% até 4, 25% até 6, 20% até 8, 15% até 10, 10% acima de 10 anos. Compatível com horizonte longo (>10 anos) e resgates pontuais.
A escolha entre tabela progressiva e regressiva é IRREVOGÁVEL e feita até o último dia útil do mês seguinte ao primeiro aporte (alguns planos permitem mudar dentro de 60 dias). Após esse prazo, não pode ser alterada. Calcular cenários considerando idade de resgate e alíquota provável dá referência matemática para a decisão.
