Salário Mínimo Nacional: 870 € em 2025, 920 € em 2026, 14 Meses e o Que Se Desconta
O salário mínimo nacional (retribuição mínima mensal garantida) é o valor mensal mais baixo que um empregador pode pagar por trabalho a tempo inteiro em Portugal. Foi fixado em 870 € para 2025 e em 920 € para 2026, pago em 14 meses (12 salários mais subsídios de férias e de Natal), no quadro do acordo de rendimentos que prevê 1 020 € em 2028.
Como se atualiza: o Governo fixa o valor por decreto-lei em dezembro, depois de ouvir os parceiros sociais em concertação social; o acordo assinado em outubro de 2024 traçou 870 € para 2025, 920 € para 2026, 970 € para 2027 e 1 020 € para 2028. Os aumentos anuais foram de 6% a 8% nos últimos anos, acima da inflação.
O que fica no bolso: sobre o salário mínimo o trabalhador desconta 11% para a Segurança Social; o IRS é zero porque o rendimento anual fica abaixo do mínimo de existência, que a lei mantém acima de 14 salários mínimos. Com 870 € brutos o líquido ronda 774 € em 2025; o empregador paga ainda 23,75% de contribuições por cima, num custo total próximo de 1 077 € por mês.
Onde é referência: além de piso salarial, o salário mínimo entra no cálculo do mínimo de existência do IRS, na garantia pública do crédito à habitação para jovens, em tabelas de apoio à contratação e em contratos coletivos que fixam as suas categorias em múltiplos do mínimo. Já as prestações sociais são indexadas ao IAS, não ao salário mínimo.
Subsídios de férias e de Natal: cada um vale um mês de salário, pago em regra em junho e novembro ou em duodécimos ao longo do ano. Por isso o rendimento anual de quem recebe o mínimo em 2026 é de 12 880 € brutos, não 11 040 €.
Ao comparar propostas de emprego, converta sempre para valor anual em 14 meses e depois para líquido: 11% de Segurança Social em todos os casos e IRS pela tabela de retenção acima do mínimo de existência. O salário mínimo muda a 1 de janeiro; os contratos indexados a ele atualizam-se na mesma data.
