IAS: O Que É o Indexante dos Apoios Sociais e Onde Se Usa (522,50 € em 2025)
O IAS (Indexante dos Apoios Sociais) é o valor de referência, atualizado todos os anos em janeiro, que serve de base ao cálculo de pensões, apoios sociais, limites de isenção e escalões em Portugal. Em 2025 é de 522,50 € por mês; substituiu o salário mínimo nessa função em 2007, para que os aumentos do salário mínimo não arrastassem automaticamente todas as prestações.
Como se atualiza: a lei liga o IAS à inflação e ao crescimento do PIB, e o valor de cada ano é publicado por portaria em dezembro ou janeiro. Foi 480,43 € em 2023, 509,26 € em 2024 e 522,50 € em 2025. Quando um limite legal está expresso em IAS, muda automaticamente com ele; quando está em euros, só muda por alteração da lei.
Onde aparece: no teto do IRS Jovem (55 IAS por ano), na isenção de IMI para famílias com baixo rendimento, nos escalões do abono de família, nos limites do subsídio de desemprego (mínimo e máximo em múltiplos do IAS), no valor mínimo do complemento solidário para idosos, no limite de impenhorabilidade dos salários e em taxas e coimas expressas em unidades de conta.
Diferença para o salário mínimo: o salário mínimo nacional é o piso legal do que um trabalhador recebe; o IAS é apenas uma unidade de referência para prestações e limites. Em 2025 o salário mínimo (870 €) é bastante superior ao IAS (522,50 €), e a distância entre os dois tem aumentado porque o salário mínimo sobe por decisão política acima da fórmula do IAS.
Para as contas pessoais: sempre que um apoio ou isenção estiver descrito em IAS, converta para euros com o valor do ano em causa; um limite de 55 IAS em 2025 são 28 737,50 €. Nos anos em que o IAS sobe, os limites em IAS alargam-se ligeiramente sem que a lei mude.
Anote o IAS do ano no início de janeiro: é o número que decide se ainda cabe no IRS Jovem, se tem direito a isenção de IMI ou a apoios, e quanto do salário é impenhorável. As portarias saem no Diário da República e o valor é publicado pela Segurança Social.
